1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato entre você ("Usuário") e TRAMA LABS INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 67.086.805/0001-70, sede em Maceió/AL ("LoyUp", "nós"). Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Definições
- Plataforma: o software, site e serviços da LoyUp.
- Usuário / Cliente Corporativo: o estabelecimento ou organizador que contrata e utiliza a Plataforma.
- Cliente Final: o consumidor ou participante cujos dados são tratados pelo Usuário por meio da Plataforma.
- Conta: o cadastro que dá acesso à Plataforma.
3. Descrição do serviço
A LoyUp oferece ferramentas para criação e gestão de programas de fidelidade, cartões digitais, cupons, vouchers, ingressos de eventos, check-in e consumo pré-pago, incluindo a emissão de cartões em carteiras digitais (Google Wallet e Apple Wallet) e o envio por e-mail. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado e podem evoluir ao longo do tempo.
4. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e ser maior de 18 anos com capacidade civil (ou representar validamente a pessoa jurídica).
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua Conta.
- Recomendamos o uso de autenticação em duas etapas (MFA), disponível na Plataforma.
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua Conta.
5. Planos, pagamento e cancelamento
- A Plataforma é oferecida por assinatura, em planos com limites próprios, podendo haver período de teste (trial) e créditos avulsos.
- Os pagamentos são processados pela Stripe; ao contratar, você também concorda com os termos do processador de pagamento.
- As assinaturas se renovam automaticamente conforme o ciclo contratado, até o cancelamento.
- Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento encerra renovações futuras e o acesso permanece até o fim do período já pago, salvo disposição em contrário.
- Direito de arrependimento: nas contratações à distância, o consumidor pode desistir no prazo de 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- Tributos aplicáveis podem incidir sobre os valores. Quando aplicável, emitimos nota fiscal de serviço (NFS-e) da assinatura, podendo ser solicitados dados fiscais (CNPJ, razão social e inscrição municipal).
6. Responsabilidades do Usuário sobre dados de terceiros
Esta seção é especialmente importante. Ao inserir, importar ou tratar dados de Clientes Finais na Plataforma, o Usuário declara e garante que:
- É o Controlador desses dados e a LoyUp atua como Operadora, tratando-os conforme as instruções do Usuário e estes Termos;
- Possui base legal adequada (ex.: consentimento) para coletar, usar e compartilhar os dados dos seus Clientes Finais, conforme a LGPD;
- Mantém a sua própria política de privacidade e atende às solicitações de direitos dos seus Clientes Finais;
- Utilizará os dados e os canais de comunicação (e-mail, mensagens) de forma lícita, sem envio de mensagens não solicitadas (spam) e em conformidade com a legislação aplicável.
O Usuário é o único responsável pelos dados e conteúdos que insere na Plataforma e pelo cumprimento das obrigações legais decorrentes do tratamento desses dados.
7. Uso aceitável
O Usuário concorda em não:
- Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
- Utilizar a Plataforma para fraude, spam, conteúdo ilícito, ofensivo ou enganoso;
- Tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização, ou burlar mecanismos de segurança e limites de uso;
- Realizar engenharia reversa, copiar, revender ou explorar a Plataforma fora do permitido;
- Sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento do serviço.
8. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, código, design e conteúdos próprios pertencem à LoyUp e são protegidos por lei. Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma conforme estes Termos. Os dados e conteúdos inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade; você nos concede a licença necessária para hospedá-los e processá-los a fim de prestar o serviço.
9. Integrações de terceiros
A Plataforma integra serviços de terceiros (ex.: Google Wallet, Apple Wallet, Stripe, Supabase, Sentry e Focus NFe). O uso desses recursos pode estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores. A LoyUp não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações desses serviços que estejam fora do seu controle.
10. Disponibilidade e "no estado em que se encontra"
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, atualizações e fatores externos podem afetar a disponibilidade. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias além das previstas em lei.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a LoyUp não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Sempre que admitida limitação, a responsabilidade total da LoyUp fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.
Estas limitações não afastam direitos que não possam ser limitados ou excluídos por força da legislação aplicável, em especial as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor.
12. Indenização
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a LoyUp de quaisquer reclamações, perdas e despesas (inclusive honorários) decorrentes de: (i) uso da Plataforma em violação a estes Termos ou à lei; (ii) dados e conteúdos que inserir; e (iii) tratamento dos dados de seus Clientes Finais, inclusive ausência de base legal adequada.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, falta de pagamento, risco à segurança ou exigência legal. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento pela Plataforma. Encerrada a conta, aplicam-se as regras de retenção e exclusão descritas na Política de Privacidade.
14. Alterações dos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é identificada pelo número e pela data no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas, e o uso continuado após a vigência implica aceitação.
15. Disposições gerais
- A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
- A tolerância quanto a qualquer descumprimento não significa renúncia de direitos.
- O Usuário não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento; a LoyUp pode cedê-los em caso de reorganização societária.
- Comunicações poderão ser feitas pelos e-mails cadastrados e pelos canais da Plataforma.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, ressalvado, nas relações de consumo, o direito de o consumidor ajuizar ação no foro de seu domicílio (art. 101, I, do CDC).
17. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco em contato@tramalabs.com.br.